O Rio Grande do Norte abriu 2026 com indisponibilidade de caixa de R$ 3 bilhões, conforme dados apresentados pelo próprio governo estadual no Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2025. O documento foi encaminhado ao Tesouro Nacional no fim de janeiro e acende um sinal de alerta no último ano do mandato da governadora Fátima Bezerra.
Pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gestores públicos não podem assumir novas despesas sem disponibilidade financeira para quitá-las, especialmente nos meses finais da gestão. A legislação também proíbe deixar obrigações sem cobertura de caixa para o sucessor.
Folha de pagamento acima do teto legal
Além do déficit financeiro, o Estado ultrapassou o limite de gastos com pessoal. Segundo o relatório, o Executivo comprometeu 56,41% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha salarial. O teto estabelecido pela LRF para o Poder Executivo estadual é de 49%.
O descumprimento pode gerar sanções institucionais, como restrições ao recebimento de transferências voluntárias da União e impedimentos para contratar operações de crédito com garantia federal. Caso não haja reenquadramento, o RN pode enfrentar dificuldades adicionais para obter aval da União em novos financiamentos, reduzindo a capacidade de investimento público.
O que significa “caixa negativo”
O cálculo considera os chamados recursos não vinculados — aqueles que não têm destinação obrigatória para áreas específicas como saúde e educação — e que indicam a real margem de manobra financeira do Estado.
A indisponibilidade de caixa não interrompe automaticamente o funcionamento da máquina pública, mas demonstra que não há recursos suficientes para quitar despesas herdadas de exercícios anteriores, conhecidas como “restos a pagar”, e simultaneamente assumir novos compromissos. Na prática, o cenário pode exigir contenção de gastos, revisão contratual e adiamento de pagamentos para evitar agravamento do desequilíbrio fiscal.
Regra mais rígida a partir de 2027
Uma alteração aprovada recentemente impôs nova restrição fiscal: a partir de 1º de janeiro de 2027, estados que não apresentarem caixa suficiente para honrar compromissos anteriores ficarão impedidos de conceder ou ampliar benefícios tributários.
Isso significa que, para encerrar o mandato sem novas limitações institucionais, o governo estadual precisará promover ajustes ao longo de 2026.
Contexto nacional
O Rio Grande do Norte não é o único ente federativo a iniciar o ano com resultado negativo em caixa. Estados como Minas Gerais, Alagoas, Rio Grande do Sul, Tocantins, Acre e o Distrito Federal também registraram indisponibilidade financeira. Minas Gerais apresentou o maior déficit nominal, superior a R$ 11 bilhões.
No caso potiguar, porém, chama atenção a combinação de dois fatores: déficit de caixa e extrapolação do limite de pessoal. Esse conjunto amplia os riscos fiscais e políticos em um ano que antecede o processo eleitoral.
Até o momento, o governo do Estado não se pronunciou oficialmente sobre os números apresentados no relatório fiscal.
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