A PPP contempla serviço de esgotamento sanitário para 48 municípios

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou nesta segunda-feira (14), mais uma etapa do cronograma para estruturação de Parcerias Público Privadas (PPPs) que vão ampliar o serviço de esgotamento sanitário de 48 municípios potiguares.  O encontro contou com a presença da Governadora Fátima Bezerra, do diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares e equipes técnicas dos órgãos envolvidos.

Nesta fase, o BNDES prestou contas com um diagnóstico operacional e socioambiental dos municípios contemplados. “Desde quando me tornei Governadora, minha decisão política foi a de não privatizar a Caern, mas, ao mesmo tempo, olhar a realidade da Companhia não só na capital, mas também em cidades como em Venha Ver, e reconhecer que a iniciativa privada pode contribuir para alcançarmos com seriedade, as exigências do Novo Marco Legal”, ressaltou a Governadora Fátima Bezerra na ocasião.

No mesmo sentido, complementou o diretor presidente da Caern que a Companhia, BNDES e Governo vêm trabalhando para construir uma PPP que sirva para o RN, mesmo que inspirada nas parcerias de outros estados. “Estamos afinando ao máximo para que o modelo a ser proposto pelo BNDES seja o mais assertivo. Hoje, já temos empresas multinacionais interessadas nessa parceria”, disse Linhares.

A parceria com o BNDES representa um marco histórico no fortalecimento da Caern e no encontro sério e comprometido com parcerias público privadas, na perspectiva de universalizar os serviços de águas e esgotos, previstas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), até 2033. Serão investidos aproximadamente R$3,2 bilhões beneficiando uma população de 1,7 milhões de pessoas destas cidades.

Luciana Capanema, chefe de Departamento de estruturação de projetos do BNDES, pontuou a importância do abastecimento de água prestado para que chegue o esgotamento sanitário e os desafios da atual fase do estudo. “Estamos concluindo o diagnóstico de como está a companhia atualmente, para passarmos à fase do que precisa ser feito (para alcançar uma boa PPP de esgotamento sanitário)”.

HISTÓRICO

Em setembro de 2023, o Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Complementar nº 740, que instituiu o programa de PPP em âmbito estadual e em dezembro do mesmo ano, publicou um decreto que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPP), permitindo à iniciativa privada participar de serviços públicos que interessem à população, antes eram realizados exclusivamente pelo poder público, mediante retorno financeiro.

O contrato de modelagem das PPPs pelo BNDES foi celebrado em janeiro de 2024, com apresentação de um cronograma de trabalho que inclui outras etapas como relatórios de engenharia, avaliação econômico-financeira do modelo de PPP a ser adotado, consulta e audiência pública, dentre outras, culminando na fase final que é a publicação do edital de contratação das PPPs.

CIDADES ATENDIDAS

Serão 29 municípios da microrregião Litoral-Seridó e 19 da microrregião Central-Oeste, configurando duas grandes PPPs administrativas para: Acari; Assú; Afonso Bezerra; Angicos; Antônio Martins; Apodi; Boa Saúde; Bodó; Bom Jesus; Caicó; Caraúbas; Carnaúba dos Dantas; Carnaubais; Coronel Ezequiel; Cruzeta; Equador; Florânia; Ipueira; Janduís; Jardim de Angicos; Jardim de Piranhas; Lajes Pintadas; Lucrécia; Luís Gomes; Macau; Martins; Monte das Gameleiras; Mossoró; Natal; Parazinho; Parnamirim; Passagem; Pau dos Ferros; Pedra Preta; Pendências; Porto do Mangue; Riachuelo; São Bento do Trairi; São Fernando; São José do Campestre; São José do Seridó; São Paulo do Potengi; Serra Caiada; Serra do Mel; Tangará; Tenente Ananias; Tenente Laurentino Cruz e Tibau do Sul.

Qual a diferença entre PPP e privatização?

PP (Parceria Público-Privada)

• O que é?
  É uma parceria entre o setor público e o setor privado para a realização de um projeto ou prestação de serviço público.

• O Estado continua dono?
  Sim. O bem ou serviço continua sendo público, e o Estado mantém algum controle.

• Exemplo:
  Uma empresa privada constrói e administra um hospital público por 25 anos. O hospital continua sendo público, mas a empresa cuida da operação.

• Duração:
  Temporária (normalmente 5 a 35 anos).

• O que o privado ganha?
  Remuneração prevista em contrato — pode vir de tarifas cobradas dos usuários, de pagamentos do governo, ou dos dois.

Privatização

• O que é?
  É a venda definitiva de uma empresa, ativo ou serviço público para o setor privado.

• O Estado continua dono?
  Não. O controle é totalmente transferido à iniciativa privada.

• Exemplo:
  A venda da Vale ou da Telebrás nos anos 1990 — elas deixaram de ser estatais e passaram a ser empresas privadas.

• Duração:
  Definitiva.

• O que o privado ganha?
  O controle total do negócio, podendo operar e lucrar como quiser, respeitando regras do mercado.

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