Nova regra de diárias em hotéis avança no Senado e promete mais transparência ao hóspede
Aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, projeto que disciplina a cobrança de diárias em hotéis estabelece duração mínima e proporcionalidade; especialista alerta para avanços, lacunas e cuidados que o consumidor deve ter A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou o projeto que regulamenta a cobrança […]
Governo cria instrumentos para estimular a expansão da carcinicultura no RN
Nova legislação promete ampliar produção de camarão para o interior do estado, beneficiar pequenos produtores e fortalecer a cadeia produtiva da aquicultura potiguar O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, nesta sexta-feira (14), durante cerimônia de encerramento da Fenacam 2025, a sanção da Lei Complementar nº 798/2025, que institui o Programa de Interiorização da […]
CCJ do Senado aprova pena maior para exploração sexual de crianças
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) em caráter terminativo o Projeto de Lei (PL) 425/2024, que endurece a pena para a prática de crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Antes, a matéria havia sido […]
Baía Formosa promove Fórum Municipal de Cultura no dia 17 de junho
A Prefeitura de Baía Formosa, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, convida todos os artistas, agentes culturais e fazedores de cultura do município para participarem do Fórum Municipal de Cultura, que será realizado na próxima terça-feira, 17 de junho, a partir das 19h. O evento tem como objetivo fortalecer o diálogo com a classe […]
Governo do RN envia à ALRN projeto da nova loteria estadual e a criação de fundo financeiro
Proposta prevê concessão dos serviços lotéricos e aplicação da arrecadação em áreas como segurança, habitação e inovação O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALRN), nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei que institui o serviço público de loteria estadual e cria o Fundo Estadual da Loteria do Rio Grande do Norte. […]
Prefeitura de BF sanciona lei que proíbe animais soltos em vias públicas
A Prefeitura Municipal de Baía Formosa, no litoral sul potiguar, anunciou a aprovação da Lei nº 756/2025, que proíbe a permanência de animais de pequeno, médio e grande porte soltos em vias públicas ou locais de livre acesso ao público sem a presença de seus responsáveis. De acordo com a nova legislação, animais encontrados transitando […]
Decisão do STF permite que servidores estaduais sem concurso sejam aposentados pelo Ipern
Decisão do Supremo Tribunal Federal reconhece a atuação do Governo do Estado no tema, afirma governadora O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou a jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade a partir da Constituição Federal de 1988 possam se aposentar através do Regime Próprio de Previdência Social […]
Prefeitura de Goianinha está recebendo sugestões para o Orçamento Participativo
A Prefeitura de Goianinha está trabalhando para entregar a câmara o projeto de LDO 2025. Neste processo, a Prefeitura está recebendo sugestões de toda a população, seja da Zona Rural e ou Urbana, para participar e ajudar a construir o do Orçamento Participativo Municipal. A participação da população pode ser feita até o dia 28 […]
Senador Styvenson Valentim (RN) pede pauta para projeto de Castração Química para indivíduos condenados por crimes sexuais
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) defendeu a análise do projeto de lei (PL 3.127, de 2019), que propõe a castração química e tratamento hormonal para indivíduos condenados por crimes sexuais. O senador destacou a urgência do projeto, que será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (15). O parlamentar lembrou que a […]
Marco Legal da Cannabis pode permitir plantio caseiro no Brasil
Especialista em Direito Canábico diz que proposta analisada pelo Senado é a mais completa para o uso medicinal da maconha Tramita no Senado Federal um projeto de lei (PL 5511/2023) que cria o Marco Legal da Cannabis Medicinal no Brasil. A proposta, que autoriza o cultivo, produção, importação e exportação de cannabis e de produtos à base […]
