O Governo do Rio Grande do Norte lançou nesta segunda-feira (25) a edição 2025 do Programa CNH Popular, que vai garantir mil carteiras de habilitação gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O investimento é de R$ 1,67 milhão e cobre todos os custos do processo, desde exames clínicos até taxas do Detran e aulas de autoescola.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, a iniciativa é mais uma forma de inclusão social:
“A carteira de habilitação é um instrumento de trabalho. Nosso governo tem sensibilidade e promove oportunidade para quem mais precisa, possibilitando acesso ao mercado de trabalho”, afirmou.
Programa do Governo do RN, CNH Popular beneficia mil motoristas foto Carmem Felix
Como funciona o CNH Popular
O programa foi criado pela Lei Complementar nº 459/2011 e regulamentado em 2020. Ele garante que os beneficiários tenham direito à primeira CNH ou mudança de categoria sem custo algum, incluindo:
Taxas do Detran;
Exames clínicos e psicológicos (inclusive retestes);
Licença de aprendizagem;
Taxa de confecção da CNH;
Cursos teóricos e práticos em autoescola credenciada.
Quem pode participar
Para concorrer às vagas, o interessado deve atender aos seguintes critérios:
Ser residente no Rio Grande do Norte;
Estar inscrito no CadÚnico ou em programas sociais como o Bolsa Família;
Apresentar declaração de renda comprovando baixa renda;
Ser alfabetizado;
Ter RG, CPF e comprovante de residência;
Não possuir impedimentos judiciais ou penalidades por infrações de trânsito.
Distribuição das vagas em 2025
O programa ofertará mil vagas, divididas da seguinte forma:
