RN sanciona nova Política de Reciclagem com foco em logística reversa e geração de renda

A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que cria a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem e ao Sistema de Logística Reversa no Rio Grande do Norte. O anúncio ocorreu durante a abertura do 4º Fórum de Reciclagem de Resíduos Sólidos do RN, na Casa da Indústria, em Natal.

A nova legislação — aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, em projeto de autoria do deputado Hermano Morais — define novas obrigações para empresas e fortalece o controle sobre o descarte de materiais recicláveis no estado.

O que muda com a nova lei?

Empresas que fabricam, importam, distribuem ou comercializam produtos com embalagens recicláveis deverão garantir logística reversa.
Grandes geradores de resíduos também passam a ter responsabilidade direta sobre o destino correto dos materiais.
Surge o Sistema Estadual de Logística Reversa e Créditos de Reciclagem (RECICLARN).
O Certificado de Crédito de Reciclagem só poderá ser emitido por cooperativas e associações de catadores formalizadas — assegurando renda, reconhecimento e rastreabilidade.

Avanços para o setor no RN

O setor de reciclagem gera hoje quase 6 mil empregos diretos e 18 mil indiretos no estado. Também cresceu o número de municípios com descarte adequado: de 41 para 95 cidades em apenas três anos.

Além disso:

O RN aderiu ao Projeto Pró-Catador, que amplia apoio às cooperativas
Mais de R$ 22 milhões serão investidos na construção de aterros e estações de transbordo
Projetos aprovados no Novo PAC vão destinar R$ 34 milhões para fortalecer a reciclagem em 38 municípios das regiões do Seridó e Vale do Açu

A governadora destacou que a medida coloca o Rio Grande do Norte entre as legislações mais modernas do país no setor. “Estamos tratando da agenda mais importante do mundo hoje: a sustentabilidade e a descarbonização do planeta”, afirmou.

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