A Câmara Municipal de Tibau do Sul aprovou, por unanimidade, uma nova legislação que impede a nomeação de pessoas condenadas por feminicídio — seja na forma consumada ou tentada — para qualquer cargo público na administração municipal, incluindo prefeitura e Câmara. A iniciativa, de autoria do vereador Ítalo Caetano, recebeu apoio integral dos parlamentares e sanção do prefeito Valdenicio Costa.
A medida coloca Tibau do Sul entre os municípios que adotam políticas mais rígidas de proteção às mulheres e de promoção da integridade na gestão pública. Embora diversas cidades e estados já tenham legislação semelhante, como Recife (PE), Goiana (PE), Belo Horizonte (MG), Cascavel (PR), Belém (PA) e o próprio estado do Paraná, ainda não existe uma lei federal em vigor que estabeleça essa proibição de forma uniforme no país.
No âmbito nacional, projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados para impedir que condenados por crimes enquadrados na Lei Maria da Penha ocupem cargos de confiança ou funções públicas. Nesse contexto, a aprovação em Tibau do Sul reforça o debate e fortalece a pressão pela regulamentação do tema em nível federal.
Avanço institucional e referência nacional
Com a nova legislação, Tibau do Sul passa a ser vista como referência para parlamentares federais e gestores públicos que buscam ampliar políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa municipal está alinhada ao movimento de endurecimento das normas que regulam a ocupação de cargos públicos, priorizando a idoneidade e a responsabilidade social no serviço público.
A norma aprovada em Tibau do Sul também tem caráter preventivo, ao estabelecer que a administração pública municipal deve exercer maior rigor na análise da ficha de antecedentes dos indicados para funções comissionadas. Para especialistas da área jurídica e de políticas públicas, medidas desse tipo ajudam a consolidar ambientes institucionais mais seguros, éticos e alinhados à proteção dos direitos das mulheres.
Relevância para a sociedade
O projeto reforça o compromisso do município com o combate à violência de gênero, especialmente em um momento de crescimento das denúncias de feminicídio no país. A adoção de regras mais rígidas para ingresso em cargos públicos é vista como um mecanismo que desestimula a impunidade e simboliza o posicionamento político da cidade em defesa das mulheres.
Com essa decisão, Tibau do Sul não apenas atualiza seu marco legal, mas também sinaliza ao Brasil que políticas locais podem influenciar diretamente o debate nacional — contribuindo para a construção de uma legislação mais robusta e abrangente em todo o território.
Se desejar, posso complementar a matéria com entrevistas fictícias, dados estatísticos atualizados, subtítulos SEO ou sugestão de título otimizado.
LEIA TAMBÉM
