Governo do RN, por meio de articulação da Secretaria da Cultura, vai ampliar investimentos em R$ 1,9 milhão, encerrando o ciclo anual com recorde histórico em projetos culturais incentivados.
O Governo do Rio Grande do Norte, em um esforço conjunto da Secretaria da Cultura (Secult/RN), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e da Controladoria Geral do Estado (Control/RN), suplementou o montante total de incentivos para projetos culturais inscritos no Programa Câmara Cascudo em R$ 1.935.744,00. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (18). A ação busca atingir mais projetos de notória relevância para o calendário cultural do estado, devidamente aprovados e certificados pela Comissão Estadual de Cultura.
Um investimento recorde de R$ 47.375.744,00 em 190 projetos
Com isso, as pastas informam o encerramento do ciclo anual do Programa Cultural Câmara Cascudo 2026, com investimento recorde de R$ 47.375.744,00, contemplando o total de 190 projetos incentivados. As inscrições foram analisadas por ordem de inscrição pela Comissão Estadual de Cultura (CEC) e tiveram os pedidos de patrocínio por meio de dedução fiscal avaliados pela Secretaria da Fazenda.
A Secretária da Cultura do RN, Mary Land Brito, lembra que, com uma procura anual cada vez maior, o Programa foi redesenhado a partir de uma necessidade de atualização dos processos de inscrição e análise de projetos, o que foi realizado com a publicação do novo decreto regulamentador (Decreto Estadual nº 35.506/2026), em maio deste ano. “Foi uma jornada incansável até aqui. Era uma unanimidade que o Programa Cultural Câmara Cascudo precisava ser repaginado, garantindo um caminho mais justo, democrático e transparente”.
Ela explica também a necessidade da suplementação, identificada pela equipe da pasta:
“Naturalmente, os proponentes precisaram passar por uma fase de adaptação para cumprir o rigor do novo processo, que considerou a ordem de inscrição e o período de realização dos projetos. Em diálogo com a governadora Fátima Bezerra e com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado, fizemos um grande esforço para ir além do teto de renúncia estabelecido inicialmente e garantir mais recursos de maneira legal, buscando suprir a grande demanda que recebemos”.
O secretário executivo do Programa, Mateus Freitas, detalha o fluxo dos investimentos:
“a fila inicial se encerrou com o esgotamento do teto de isenção estabelecido em portaria, com o total de 125 projetos aprovados e aptos a serem realizados. Nesta etapa, foram incentivados 90 projetos no total de R$ 24.826.072,97 (com a suplementação, serão 100 projetos”.
Ainda de acordo com o secretário, o montante se soma aos recursos investidos em projetos de verão e de Carnaval, realizados em período anterior à publicação do novo decreto regulamentador. Neste período, 70 projetos foram executados, com o incentivo total de R$ 20.613.927,00. Além destes, outros 20 projetos foram viabilizados via editais da Ambev e Neoenergia. A soma destas etapas resultou no total de R$ 45.440.000,00.
As novas regras estabeleceram uma nova forma de inscrição de projetos, totalmente online. O novo formulário de inscrições registrou 535 respostas brutas, entre 11 de maio e 6 de julho. Após tratamento da base, com identificação de duplicidades e inconsistências, foram consolidadas 489 inscrições válidas para a análise dos resultados da edição. 125 projetos foram aprovados e 100 serão incentivados pelo programa, considerando o limite máximo de isenção fixada pelo Governo do Estado para o período vigente.
Para a análise, a Comissão seguiu estritamente a ordem cronológica de inscrição dos projetos inscritos e os critérios de avaliação estabelecidos na nova regulamentação, dividindo-os em filas distintas, de acordo com o seu período de execução. A regra publicada em portaria definiu a diferenciação de projetos de festejos juninos, projetos realizados no primeiro semestre e projetos realizados no segundo semestre, assegurando recursos para projetos nas diversas regiões do estado realizados durante todo o ano.
Programa Cultural Câmara Cascudo
O Programa Cultural Câmara Cascudo integra o Sistema Estadual de Cultura e tem como finalidade apoiar a produção, circulação, preservação e difusão das manifestações culturais do Rio Grande do Norte. O modelo de mecenato possibilita a realização de projetos culturais por meio de incentivo fiscal vinculado ao ICMS, permitindo o apoio de empresas contribuintes dentro das regras e limites estabelecidos na legislação estadual.
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