A Prefeitura de Baía Formosa, no litoral Sul potiguar, está concedendo uma última oportunidade para regularização do IPTU com condições especiais. Até o dia 29 de novembro de 2025, os contribuintes poderão obter descontos de até 80% sobre juros e multas referentes a débitos municipais.
A iniciativa, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 330/2025, tem como objetivo incentivar a adimplência e facilitar a quitação de pendências, permitindo que os moradores fiquem em dia com o município.
De acordo com a gestão municipal, após o prazo estabelecido, os débitos não regularizados serão encaminhados para protesto, o que pode gerar restrições ao CPF ou CNPJ dos contribuintes inadimplentes.
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Tributação, localizada na sede da Prefeitura de Baía Formosa, para obter mais informações e realizar a negociação.
Com essa ação, o governo municipal reforça seu compromisso em manter o equilíbrio fiscal e fortalecer os investimentos públicos, garantindo que os recursos retornem em benefícios para toda a população.
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