A Câmara Municipal de Tibau do Sul (RN) aprovou, em sessões realizadas nesta semana, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, consolidado por meio do Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do Executivo Municipal. O PPA é o principal instrumento de planejamento da gestão pública, estabelecendo metas, diretrizes e objetivos para os próximos quatro anos.
Sessões exclusivas para o PPA
A aprovação ocorreu em duas sessões consecutivas — a 22ª e a 23ª — convocadas especialmente para tratar do tema. Na primeira, os vereadores realizaram a discussão do plano. Já na segunda, realizada no mesmo dia, foi realizada a votação final.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Mourinha, o debate foi marcado por profundidade e responsabilidade:
“Discussão muito salutar sobre o PPA 2026. As comissões trabalharam muito bem na análise das informações e estão de parabéns pelo andamento. Muitas avaliações foram feitas, tudo dentro dos prazos. Nosso dever é somar e trabalhar para o desenvolvimento de Tibau do Sul.”
O que é o PPA 2026–2029?
O Plano Plurianual segue o que determina a Constituição Federal, em seu artigo 165, e define de forma regionalizada as prioridades da administração municipal. Ele orientará a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) entre 2026 e 2029.
Entre os pontos destacados no documento estão:
- Programas voltados ao desenvolvimento sustentável;
- Ações para melhoria da qualidade dos serviços públicos;
- Iniciativas de promoção da cidadania;
- Políticas para redução das desigualdades sociais e regionais.
Participação popular e legitimidade
O texto aprovado destaca ainda que o PPA foi elaborado com base em consultas públicas e audiências, garantindo maior transparência e legitimidade. Essa participação social reforça a credibilidade do planejamento e aproxima a população das decisões da gestão municipal.
Parecer favorável das comissões
As comissões da Câmara consideraram o projeto tecnicamente adequado e juridicamente compatível com as normas legais. Além disso, ressaltaram que o plano respeita os princípios de legalidade, legitimidade, economicidade e planejamento, fundamentais para a boa gestão dos recursos públicos.
Importância do PPA para Tibau do Sul
Com a aprovação do PPA, Tibau do Sul terá um instrumento estratégico de gestão, que permitirá alinhar investimentos e políticas públicas às demandas da população. A medida também garante previsibilidade para o uso do orçamento municipal, reforçando a transparência e o compromisso com o desenvolvimento local.
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