A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Tibau do Sul deve colocar em pauta, na próxima sessão legislativo, o debate sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. O tema gira em torno do Projeto de Lei Complementar 001, que propõe alterações significativas no código tributário municipal, incluindo mudanças na base de cálculo do imposto.

Segundo o texto do projeto, o valor do IPTU seria ajustado para refletir o preço de mercado dos imóveis, em vez do valor registrado. Essa nova metodologia, embora tenha como justificativa a modernização e eficiência na arrecadação tributária, pode resultar em um aumento expressivo no imposto para diversos contribuintes, especialmente na Praia da Pipa, área mais impactada pela medida.

A proposta já mobiliza a oposição em Tibau do Sul, e também moradores e comerciantes da região, que vêm buscando apoio jurídico para contestar a iniciativa, alegando ser inconstitucional.

Além disso, representantes do setor turístico e imobiliário, expressam preocupação com o impacto econômico da medida. Eles apontam para problemas de infraestrutura e segurança, que já têm prejudicado o potencial turístico da região. Um aumento significativo no IPTU, dizem, pode agravar a situação, elevando os custos para empreendedores do setor e desestimulando novos investimentos.

Apesar da polêmica, a Prefeitura de Tibau do Sul ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. A redação conversou com a assessoria de comunicação, mas não obteve resposta formal da Prefeitura até o fechamento desta matéria sobre a questão.

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