Nesta quinta-feira (20), a comunidade indígena do Catu em Goaininha, foi contemplada com a última entrega de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Indígena. A comunidade do Catu destacou-se por receber a maior parcela das entregas do programa no Rio Grande do Norte.
O PAA Indígena beneficiou 14 comunidades indígenas distribuídas em 10 municípios do estado. A iniciativa envolveu 22 entidades socioassistenciais e atendeu 1505 famílias, que receberam ao todo 6020 kits de alimentos.
O programa contou com a participação de 124 agricultores fornecedores, que forneceram 72 tipos diferentes de produtos, incluindo frutas, hortaliças, legumes, bolos, queijo, doces, entre outros itens.
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O Plano Plurianual (PPA) Indígena é uma iniciativa voltada para a inclusão das demandas e necessidades das populações indígenas no planejamento governamental de médio prazo no Brasil. O PPA é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um período de quatro anos.
No contexto indígena, o PPA Indígena busca garantir que as políticas públicas voltadas para os povos indígenas sejam contempladas de forma adequada e específica. Isso inclui a alocação de recursos e a implementação de programas e projetos que promovam a saúde, educação, cultura, sustentabilidade ambiental, direitos territoriais e outros aspectos essenciais para a qualidade de vida e preservação das tradições e culturas indígenas.
Objetivos do PPA Indígena:
- Inclusão Social e Econômica: Promover a inclusão social e econômica das populações indígenas, garantindo acesso a serviços essenciais e oportunidades de desenvolvimento sustentável.
- Proteção dos Direitos: Assegurar a proteção dos direitos territoriais, culturais e humanos dos povos indígenas, conforme estabelecido na Constituição e em tratados internacionais.
- Fortalecimento das Políticas Públicas: Fortalecer as políticas públicas específicas para os indígenas, garantindo que sejam contempladas nos orçamentos e planos de ação do governo federal.
- Participação e Consulta: Promover a participação efetiva das comunidades indígenas na elaboração e monitoramento das políticas que lhes dizem respeito, respeitando o princípio da consulta prévia, livre e informada.
Componentes Principais:
- Saúde Indígena: Programas específicos de saúde, com foco em prevenção e tratamento de doenças, atendimento médico e melhoria das condições sanitárias nas aldeias.
- Educação Indígena: Iniciativas para a valorização da educação indígena, respeitando as línguas e culturas tradicionais e promovendo a formação de professores indígenas.
- Territórios Indígenas: Demarcação e proteção das terras indígenas, assegurando o direito à terra e combatendo invasões e degradações ambientais.
- Desenvolvimento Sustentável: Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável que respeitem e integrem os conhecimentos tradicionais indígenas, promovendo a autossuficiência e a preservação ambiental.
Importância:
O PPA Indígena é crucial para garantir que as políticas públicas federais sejam inclusivas e contemplem as necessidades específicas das populações indígenas. Ele representa um compromisso do governo brasileiro com a promoção da equidade, justiça social e a proteção dos direitos dos povos originários, conforme estipulado na legislação nacional e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.