Estudos apontam agravamento do quadro de seca e necessidade de eventual decreto sobre situação de emergência para ampliar celeridade e alcance às ações do Estado
O Comitê de Acompanhamento Hídrico criado pelo Governo do Estado deu continuidade, em reunião na manhã desta quinta-feira (21), às análises dos dados apresentados pelas secretarias para compor o Plano de Ações de convivência com a seca. O governo define, na próxima semana, sobre o eventual decreto de situação de emergência e qual seria a abrangência.
A medida deve desburocratizar os trâmites dos eventuais processos, oferecendo ao gestor mais celeridade às ações em atendimento às demandas. O agravamento do quadro de seca e estiagem, especialmente nas regiões Seridó, Central e Oeste, levou 75 municípios potiguares a decretarem situação de emergência no Rio Grande do Norte. De acordo com a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Estado, até esta quinta-feira (21), são 70 municípios atendidos pela Operação Carro-Pipa, uma ação do Governo Federal.
A análise dos dados apresentados por técnicos de cada pasta orienta a construção do Plano de Ações e servirá de base à definição da abrangência do decreto — quantos e quais municípios e os tipos de medidas.
A decretação de situação de emergência integra o Plano de Ações do Governo do RN, que vai desde a ampliação dos subsídios para aquisição de ração animal, crédito bancário, investimentos e estratégias de logística para uso dos recursos hídricos em curto, médio e longo prazos, seja quanto ao abastecimento humano, dessedentação animal ou agricultura.
O Governo do Estado, independente do término dessa análise técnica, vem atuando em algumas frentes para mitigar os efeitos da estiagem. Estão em andamento o programa de perfuração de poços — a meta é chegar a 500 poços perfurados e instalados até o término de 2026 —, além da construção de quase 500 cisternas.
A discussão ocorre no contexto das ações necessárias para este ano junto aos municípios, com quadro de seca progressivo, mas que tenham alcance até o ano de 2026, caso a escassez de chuva persista. Para o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, o planejamento considera quais medidas precisamos adotar neste momento, e que tenham alcance além de dezembro deste ano porque os reservatórios registraram baixa recarga em 2025, o que tornaria o próximo ano mais difícil.
Governo desenvolve maior programa de acesso à água no RN
O acesso à água — direito reconhecido pela Organização das Nações Unidas como essencial à dignidade humana e para a realização de outros direitos — é um desafio que requer política pública, sensibilidade e investimento. O Governo do Estado, partindo dessa premissa, há seis anos desenvolve um dos maiores programas de segurança hídrica da história do Rio Grande do Norte.
O Governo do Estado entregou uma das maiores barragens do Estado, constrói quase 1.300 quilômetros de adutoras e rede de distribuição, está em fase de recuperação de 28 açudes e barragens, e a instalação de mais de 140 dessalinizadores, além do desenvolvimento do Programa de Perfuração de Poços Artesianos.
Os investimentos ocorrem em todas as regiões do estado, garantindo não apenas maior capacidade de armazenamento, mas acesso à água para quem mais precisa, principalmente em áreas do semiárido onde historicamente há escassez. Os investimentos e as ações são desenvolvidos a partir de parceria entre o Governo do Estado e a União. É uma verdadeira rede de tubulações interligando açudes e barragens, de forma estratégica, “transportando água no tempo”.
Em Jucurutu, região Seridó, o Governo do Estado construiu o Complexo Hidrossocial Oiticica, que engloba a barragem, três agrovilas e a comunidade Nova Barra de Santana. É o segundo maior reservatório do Estado, um benefício imensurável, que leva dignidade a 1 milhão e 800 mil pessoas.
Um investimento de R$ 893 milhões no Complexo Hidrossocial, que originalmente previa apenas a construção da barragem e reassentamento da comunidade Barra de Santana, mas foi modificado por justiça social, ao incluir as agrovilas, oferecendo moradia digna e possibilidade de obter renda às pessoas afetadas pelo lago da barragem.
Nas comunidades onde essas adutoras ou redes de distribuição não chegam, a gestão estadual buscou o Governo Federal para contemplar o Estado com instalação de cisternas e sistemas de dessalinização de água. São mais de 140 dessalinizadores em diversas comunidades transformando água salobra em potável. Em outra frente de atuação para expandir o acesso à água, o Governo do Estado foi em busca de recursos junto ao Governo Federal e viabilizou quase 2.500 cisternas, equipamentos que já estão em construção pelo interior do estado.
As 2.487 cisternas — capacidade para armazenar 16 mil litros de água por unidade — vão atender, principalmente, famílias de baixa renda residentes na zona rural atingidas pela seca ou falta regular de água, com prioridade para o atendimento a 1.740 famílias chefiadas por mulheres e 747 famílias que sejam povos tradicionais (Indígenas, Quilombolas, Ribeirinhos e pescadores artesanais) de 28 municípios. Serão investidos R$ 15 milhões e mais a contrapartida do Governo do Estado de R$ 400 mil.
Do total, R$ 5 milhões já foram liberados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O Programa Cisternas no Rio Grande do Norte está dentro do pacote de investimentos de R$ 45 milhões através do MDS. É mais água, dignidade e sensibilidade governamental.
Os investimentos garantem água para beber, e à produção agropecuária, e vão além dos milhões de reais investidos em parceria com a União. Alguns desses projetos, durante décadas, permaneceram nos discursos e sonhos, mas as ações planejadas se transformaram em realidade. Um olhar diferenciado especialmente às regiões do Rio Grande do Norte com maior dificuldade de acesso à água. Em algumas comunidades rurais, as famílias têm água de poço artesiano e que funciona com energia solar, gerando também economia. Prova que é possível, mas requer determinação, transformar a vida de quem antes dependia da água de uma cacimba a quilômetros de distância.
Obras e projetos por todo o RN:
Complexo Hidrossocial Oiticica
Custo total R$ 893 milhões
Somente a barragem: R$ 127,4 milhõesBarragem com capacidade para 743 milhões de m³;
114 Km (energia)
120 Km (estrada de contorno)
03 agrovilas: Jucurutu; São Fernando e Jardim de Piranhas
Programa de recuperação de barragens
28 barragens (5 concluídas e 8 em execução).
R$ 18,2 milhões em investimento
Recuperação do canal pataxó
Canal de 9,4Km e custo de R$ 2,2 milhões;
Perenização do rio Pataxó a partir da barragem Armando Ribeiro Gonçalves;
Projeto Seridó
Obra em execução pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR);
Vai levar água a cerca de 400 mil pessoas em 22 municípios do RN;
Previsão de entrega completa – DEZEMBRO de 2025
Vai captar água de reservatórios já existentes
Segurança hídrica pelos próximos 50 anos
PISF – Ramal do Apodi
115 Km de extensão. No RN 9,2 Km. Obras físicas executadas 73,2%
Túnel Major Sales – extensão de 6.577m e executado 5.157m (78,4%)
2.487 cisternas
28 municípios;
1.740 famílias chefiadas por mulheres;
e 747 famílias que sejam povos tradicionais;
Adutora Apodi Mossoró
Investimento de R$ 82 milhões
Previsão é de entrar em testes no 2º semestre de 2025;
Trecho até Governador Dix-Sept Rosado entregue
140 sistemas dessalinizadores
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