Ontem, quarta-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública solicitando a suspensão do projeto de engorda da praia de Ponta Negra.
A iniciativa ocorreu um dia após o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitir a licença de instalação e operação da obra.
Suspensão das Licenças Ambientais
O MPF exige que o Idema suspenda os efeitos dos licenciamentos ambientais das obras. A ação também demanda que novos procedimentos de licenciamento ambiental sejam iniciados, assegurando a efetiva participação das comunidades tradicionais e da população em geral.
Envolvimento das Comunidades
Protocolada na Justiça Federal (JF), a ação cita o Idema e a Prefeitura de Natal. O MPF destaca que, no julgamento definitivo, Natal deve se abster de qualquer intervenção na praia de Ponta Negra sem a autorização prévia das comunidades tradicionais e sem a participação efetiva da população.
LEIA TAMBÉM:
– Saiba tudo sobre as principais praias da Pipa, RN.
– Passeios que vão tirar seu fôlego na Praia da Pipa RN: CONHEÇA!
Indenização e Estudos Ambientais
Além disso, a ação solicita indenização por danos materiais e morais já causados às comunidades afetadas. O MPF requer que o Idema conclua e apresente os resultados dos estudos ambientais que incluam as comunidades tradicionais na área do empreendimento. Qualquer licenciamento ambiental futuro deve estar condicionado ao cumprimento de medidas mitigatórias e compensatórias adequadas.
Revisão do Termo de Gestão
A ação também pede que a União revise e condicione o termo de gestão da praia de Ponta Negra ao cumprimento dos marcos regulatórios que asseguram os direitos das comunidades tradicionais. Isso inclui a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas por obras de infraestrutura urbana, turística ou de interesse social, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
LEIA TAMBEM:
–Onde ver o pôr do sol na Praia da Pipa, RN.
– Você sabia que a Praia da Pipa tem picos de surf para todos os níveis?
Ação Prévia do MPF
Em 18 de julho, o MPF já havia entrado com uma ação para suspender a emissão de licenças ambientais para o projeto de engorda da praia de Ponta Negra. Esta medida foi tomada após a recomendação ao Idema de não emitir a licença sem a devida consulta às comunidades tradicionais afetadas. O MPF reforça a necessidade de consulta livre, prévia e informada das comunidades antes de qualquer emissão de licença, alertando que o descumprimento desta orientação poderá resultar em ações administrativas e judiciais.
