Senado aprovou PEC do porte de maconha no Brasil. Especialista resgata histórico dos países que legalizaram o uso da substância.
A discussão sobre a legalização da maconha tem-se intensificado no Brasil, com um julgamento no Supremo Tribunal Federal que poderá mudar as penalidades para quem porta a substância para uso pessoal. Enquanto o debate fervilha, olhar para as experiências internacionais pode fornecer insights valiosos.
O biólogo Paulo Jubilut, mestre em ciência e tecnologia ambiental e professor no Aprova Total, oferece um panorama das implicações da legalização da maconha em diferentes países ao redor do mundo.
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Uruguai: pioneirismo e regulamentaçãoO Uruguai se destacou como pioneiro ao legalizar o uso adulto da maconha em dezembro de 2013. Sob essa legislação, o uso, a posse e a venda são permitidos dentro dos limites da lei. Autoridades uruguaias relatam que, desde então, o tráfico ilegal de maconha diminuiu consideravelmente, com uma queda notável no consumo proveniente do mercado negro. Além disso, não houve aumento na demanda por tratamento de saúde pública relacionado ao uso de maconha, nem registros de mortes por intoxicação.
No entanto, o país implementou medidas rigorosas para regular o mercado, como registro obrigatório para compra e cultivo, e licenciamento governamental para pontos de venda, além da proibição de fumar em locais de trabalho e de dirigir sob a influência da substância. Essa abordagem busca estabelecer regras claras para um consumo que já existia e mitigar problemas de saúde, além de enfraquecer o crime organizado.
Canadá: redução do uso entre jovens e impacto no tráfico
Em outubro de 2018, o Canadá seguiu os passos do Uruguai, legalizando o uso recreativo da maconha. Sob essa legislação, pessoas com 18 anos ou mais podem portar até 30 gramas da substância, e cada residência pode cultivar até quatro plantas. O objetivo é combater o mercado ilegal e reduzir o uso entre os jovens.
Os resultados até agora indicam uma redução no consumo entre os jovens e um impacto significativo no tráfico, com a maioria dos adultos consumindo cannabis por meio de fontes legalizadas. Além disso, a proporção de pessoas consumindo a droga diariamente permanece estável.
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Portugal: descriminalização e abordagem de saúde pública
Portugal adotou uma abordagem diferente, descriminalizando o porte de até 25 gramas de maconha desde 2001. Embora não tenha legalizado a substância, o país optou por punições menos severas para a posse pessoal, direcionando recursos para tratamento médico e assistência social.
Essa abordagem contribuiu para reduzir estigmas em relação ao uso abusivo de drogas, tratando os usuários como indivíduos necessitando de cuidados médicos e apoio social, e não como criminosos.
Estados Unidos: diversidade de leis e impactos socioeconômicos
Nos Estados Unidos, a legalização da maconha varia de estado para estado, desde a legalização total até penalidades criminais. Em alguns estados o comércio é regulamentado, ao passo que em outros o cultivo em casa é permitido.
Apesar dessa diversidade, a legalização tem gerado impactos econômicos positivos, como a arrecadação de impostos para investimentos em escolas e infraestrutura. No entanto, os efeitos sobre o consumo e a saúde mental continuam sendo temas de debates.
“Independentemente do modelo adotado, é essencial priorizar a saúde pública e garantir benefícios sociais. Embora a legalização tenha trazido benefícios, é crucial monitorar seus efeitos a longo prazo na saúde e na sociedade. A experiência internacional fornece valiosas lições para informar políticas futuras no Brasil”, aponta Jubilut.
