Nesta terça-feira (16), o governo do Estado avançou em sua estratégia para impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte nas próximas décadas. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, foi aprovado o projeto de lei que estabelece o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde. Junto a isso, também foi criado o Programa Norte-Rio-Grandense do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde (PNRH2V).

O hidrogênio verde é produzido por meio da eletrólise da água, sem emissões de carbono. Esse processo separa hidrogênio e oxigênio da água usando corrente elétrica, sendo necessário o uso de fontes limpas como solar, hídrica ou eólica.

Quando em vigor, o Marco Legal do setor irá regulamentar todas as atividades relacionadas ao novo combustível, desde a sua produção até o transporte e aplicação, além de estabelecer políticas de incentivos fiscais para o setor energético.

Para a governadora Fátima Bezerra, o Marco Legal do Hidrogênio Verde coloca o Rio Grande do Norte como líder em oportunidades de investimento, industrialização e geração de emprego. Além disso, proporciona segurança jurídica aos investidores de energias renováveis.

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“A legislação visa aumentar consideravelmente a presença do hidrogênio na matriz energética do estado, promovendo uma transição para fontes mais limpas e sustentáveis. O RN será pioneiro nesse aspecto. O arcabouço regulatório oferecerá segurança jurídica, atrairá investimentos essenciais, impulsionará a competitividade dos produtos verdes e protegerá os interesses do Rio Grande do Norte”, destacou a governadora.

Segundo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), empresas alemãs, francesas e espanholas demonstraram interesse na produção de hidrogênio verde no Rio Grande do Norte. Em uma reunião nesta quarta-feira (17) com técnicos do Gabinete Civil da Presidência da República, a governadora ressaltou a importância da construção do Porto-Indústria Verde, por meio de uma parceria público-privada, para consolidar o programa do hidrogênio verde. O porto terá capacidade para um fluxo de carga de 5,6 milhões de toneladas de hidrogênio verde por ano.

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Sobre o primeiro Projeto no RN

1. Primeiro Projeto de Produção de Hidrogênio Verde no RN em Fase de Licenciamento: Um investimento de R$ 13 bilhões está avançando no processo de licenciamento para o primeiro projeto de produção de hidrogênio verde no Rio Grande do Norte. Situado no Vale do Açu, este projeto é notável por sua matriz energética equilibrada, que combina 70% de energia eólica e 30% de energia solar.
2. Importância do Projeto para o Desenvolvimento do RN: O deputado Hermano Morais, relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), enfatizou a relevância deste empreendimento para o crescimento do estado. Ele destacou que o Rio Grande do Norte já se destaca na produção de energia limpa e agora tem uma nova oportunidade com o hidrogênio verde.
3. Apelo pela Agilização da Votação: O deputado Francisco Medeiros, líder do Governo na Assembleia, fez um apelo aos colegas líderes para agilizar a votação em plenário. Ele ressaltou a importância global do tema e o potencial inspirador do projeto para outros estados.
4. Incentivos à Pesquisa e Inovação: Além da produção de hidrogênio verde, o projeto também inclui mecanismos de incentivo à pesquisa e inovação. Isenções na compra de equipamentos e dispositivos destinados à produção piloto de hidrogênio verde e produtos verdes são parte dessas medidas.
5. Criação do Programa “RN Verde”: O projeto estabelece o regime especial de incentivos para o setor do combustível limpo, dentro do programa denominado “RN Verde”, visando fomentar ainda mais o desenvolvimento sustentável do estado.

 

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