O Ministério do Turismo (MTur) publicou novas regras para o setor hoteleiro, estabelecendo normas sobre os horários de check-in e check-out e o tempo destinado à arrumação e limpeza das acomodações. As medidas passam a valer a partir de 15 de dezembro e buscam reforçar a transparência nas relações de consumo, além de garantir segurança sanitária e jurídica para hóspedes e estabelecimentos.
Definição de horários e cobrança extra
De acordo com a portaria, os hotéis, pousadas, resorts, hostels e demais meios de hospedagem poderão definir livremente seus horários de entrada e saída. Porém, os dados precisam ser informados de forma clara e antecipada, tanto pelos hotéis quanto por agências de turismo e plataformas digitais de reservas.
A norma também permite que sejam cobradas taxas adicionais em casos de check-in antecipado ou check-out tardio, desde que o hóspede seja informado previamente e que não haja prejuízo às normas de higienização dos quartos.
Tempo de limpeza e higienização
O MTur fixou em até 3 horas o tempo máximo destinado à limpeza e arrumação das acomodações, sem cobrança adicional aos hóspedes. Esse serviço já deve estar incluído no valor da diária.
Entre os procedimentos obrigatórios estão:
- Higienização completa do quarto;
- Troca de roupas de cama;
- Substituição de toalhas.
A frequência da limpeza deve ser adequada ao tipo de estabelecimento. O hóspede, entretanto, pode optar por dispensar o serviço de arrumação, desde que manifeste sua decisão por escrito. Mesmo assim, os hotéis devem garantir que essa escolha não comprometa a saúde e segurança dos demais clientes.
Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) digital
Outra novidade é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. O documento, que substitui a antiga versão em papel, será preenchido por todos os hóspedes e autenticado por meio da conta Gov.br.
Com a digitalização, será possível realizar:
- Pré-check-in online, via QR Code ou link;
- Redução da burocracia nos processos de entrada e saída;
- Economia de tempo para hóspedes e estabelecimentos;
- Envio eletrônico de informações exigidas por lei.
Além de facilitar a gestão, o sistema vai gerar estatísticas oficiais em tempo real sobre o fluxo turístico, possibilitando o monitoramento das taxas de ocupação hoteleira em cada região do país.
Transparência e modernização do setor
Segundo o MTur, as novas regras têm como objetivo principal oferecer previsibilidade e transparência nas relações entre clientes e hotéis, ao mesmo tempo em que modernizam os processos internos do setor hoteleiro.
Principais pontos da nova portaria do MTur
| Tema | O que muda |
|---|---|
| Horários de check-in/out | Definidos pelos hotéis, mas com obrigação de comunicação prévia ao hóspede. |
| Cobrança extra | Permitida em casos de check-in antecipado ou check-out tardio. |
| Tempo de limpeza | Até 3h para higienização completa, sem custo adicional. |
| Serviços incluídos | Limpeza, troca de lençóis e toalhas já inclusos na diária. |
| Dispensa de arrumação | Hóspede pode recusar, desde que registrado e sem afetar condições sanitárias. |
| FNRH digital | Registro de hóspedes agora 100% online, autenticado pelo Gov.br. |
| Benefícios da digitalização | Redução de burocracia, economia de tempo, estatísticas em tempo real. |
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