O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que bares e restaurantes de Mossoró cumpram a legislação ( Lei Estadual nº 9.423/2010) que proíbe o uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), popularmente conhecidos como vapes, em locais fechados no Rio Grande do Norte.
A iniciativa tem como objetivo proteger a saúde de crianças e adolescentes, que são especialmente suscetíveis aos danos causados por esses dispositivos.
Ação também teve apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) no Rio Grande do Norte, que reconheceu a importância e a urgência de regulamentar o uso dos vapes.
Apesar da recomendação emitida em Mossoró, há uma preocupação crescente com a falta de fiscalização em outras cidades do Rio Grande do Norte. Muitos estabelecimentos em diferentes regiões continuam permitindo o uso de vapes em ambientes fechados, colocando em risco a saúde pública, especialmente de crianças e adolescentes.
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É essencial que o Ministério Público do Estado intensifique sua atuação e estenda essa fiscalização a outros municípios, garantindo que a legislação seja rigorosamente cumprida em todo o estado.
A proteção da saúde das pessoas deve ser uma prioridade, e a ausência de fiscalização adequada pode comprometer os esforços de conscientização que vêm sendo realizados.
Tibau do Sul e a Praia da Pipa também tem um grande comércio clandestino desses produtos e precisa de fiscalização nos locais proibidos de uso.
