O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um procedimento administrativo para fiscalizar e coibir a prática de nepotismo na gestão pública de seis cidades do interior do estado. A ação, divulgada no Diário Oficial do Estado, envolve as prefeituras e câmaras municipais de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira.

A investigação está sob responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, com o objetivo de assegurar a observância dos princípios constitucionais na ocupação de cargos comissionados. O MPRN pretende atuar tanto de forma preventiva quanto corretiva, visando evitar nomeações que configurem favorecimento indevido.

A promotora Uliana Lemos de Paiva ressaltou que a proibição do nepotismo é fundamental para garantir a transparência na administração pública e fortalecer o quadro de servidores concursados.

Como parte das medidas, o MPRN comunicou formalmente a instauração do procedimento ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público). Também foi expedida uma recomendação às prefeituras e câmaras envolvidas, orientando gestores a não nomearem parentes até o terceiro grau para cargos de confiança e alertando sobre a proibição do nepotismo cruzado e diagonal, que ocorre quando há nomeações recíprocas entre diferentes órgãos públicos.

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