Em artigo publicado no portal do Senado em 12 de setembro de 2025, especialistas e autoridades alertam para os riscos que crianças e adolescentes enfrentam no ambiente virtual — ameaças que vão desde vício em jogos, cyberbullying, sexting, aliciamento sexual on-line até desafios que estimulam automutilação e comportamentos extremos.
Casos de alerta e vulnerabilidades
Duas ocorrências recentes destacam o panorama dramático dessa realidade:
- Em Ceilândia (DF), uma menina de 8 anos morreu após inalar spray de desodorante em desafio viral nas redes sociais.
- Em Holambra (SP), um homem foi preso acusado de aliciar crianças em jogos on-line, oferecendo benefícios digitais em troca de material íntimo.
Esses episódios estão longe de ser exceção. O artigo relaciona múltiplas ameaças que compõem o “mapa de risco” digital infantojuvenil: interação com predadores, exposição sexual precoce, sextorsão, manipulação algorítmica, publicidades abusivas, deepfakes, entre outros.
Uma pesquisa da TIC Kids Online Brasil 2024 revelou que 29% dos jovens entre 9 e 17 anos relataram já terem sofrido situações ofensivas online — enquanto apenas 8% dos pais reconhecem essa possibilidade para seus filhos.
Entendendo as falhas de proteção
Especialistas como Rodrigo Nejm (Instituto Alana) afirmam que o mito do “nativo digital” — a crença de que crianças já nascem sabendo usar internet de forma segura — é equivocado. Ele compara a internet a uma cidade onde certas áreas são seguras, mas outras exigem supervisão ou não são recomendadas para menores sem acompanhamento.
Outro ponto defendido é que as plataformas digitais incentivam a participação infantil porque lucram com isso — mas não desenvolvem mecanismos eficazes de proteção automática.
Autoridades descrevem ainda as limitações atuais das leis: embora já existam dispositivos como ECA, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a rapidez das inovações digitais impõe lacunas. Para suprir essa falha, um novo projeto, o PL 2.628/2022, que cria o ECA Digital, está pronto para sanção.
ECA Digital: principais mudanças previstas
O novo marco propõe:
- uso de plataformas digitais por menores de até 16 anos somente sob supervisão ativa de responsável;
- exigência de ferramentas de controle parental eficazes;
- remoção imediata de conteúdo abusivo ou sexual, sem necessidade de ordem judicial, a pedido de pais, entidades ou Ministério Público;
- responsabilização de influenciadores, plataformas e empresas que expuserem crianças indevidamente, com multas que podem alcançar até R$ 50 milhões.
- obrigatoriedade de as empresas cooperarem com solicitações de remoção e regulação do conteúdo nocivo.
A legislação também conta com apoio de uma nova CPI da Adultização, que investigará crimes virtuais contra crianças — como sexualização precoce, aliciamento e exploração de imagem.
O que aumenta a urgência
- A velocidade das inovações digitais (IA, filtros, deepfakes) supera muitas vezes a capacidade legislativa de regulamentação.
- As plataformas frequentemente alegam que remoções automáticas ou vigilância excessiva ferem liberdade de expressão, mas críticos destacam que essas justificativas servem para manter lucratividade às custas da vulnerabilidade infantil.
- Autoridades afirmam que, embora os governos e escolas possam atuar com campanhas de educação digital e letramento, a verdadeira mudança depende de regulação obrigatória e responsabilização das empresas de tecnologia.
Por que essa matéria importa
A internet é parte inevitável da vida moderna — especialmente para jovens e crianças —, mas o ambiente digital precisa de regras claras e proteção integrada. O avanço do ECA Digital sinaliza uma tentativa de adaptar o arcabouço legal brasileiro às ameaças contemporâneas e garantir que o mundo virtual não seja mais inseguro que a vida fora dele.
LEIA TAMBÉM
