A Prefeitura Municipal de Baía Formosa, no litoral sul potiguar, anunciou a aprovação da Lei nº 756/2025, que proíbe a permanência de animais de pequeno, médio e grande porte soltos em vias públicas ou locais de livre acesso ao público sem a presença de seus responsáveis.
De acordo com a nova legislação, animais encontrados transitando desacompanhados serão apreendidos, sendo liberados somente após o pagamento de multa. Caso o proprietário não realize a retirada dentro do prazo estabelecido, o animal poderá ser encaminhado para adoção.
A Prefeitura reforça que a medida visa garantir a segurança da população e o bem-estar dos animais, contando com a colaboração de todos para o cumprimento da norma.
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