A Prefeitura de Goianinha está com o Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em execução e pronto para receber doações através da declaração do Imposto de Renda. Com o prazo de entrega da declaração em andamento, a gestão municipal reforça a importância de contribuir com o FIA, ajudando a financiar projetos voltados para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O que é o FIA?
O Fundo para Infância e Adolescência (FIA) é um fundo público especial criado para financiar projetos que promovam e defendam os direitos das crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de risco social.
Como funciona o FIA?
O FIA pode ser constituído por meio de dotação no orçamento público, multas de condenações em ações civis e penalidades pecuniárias, bem como doações de pessoas físicas e jurídicas, que podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
Como contribuir para o FIA?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer doações ao FIA em bens materiais, imóveis ou recursos financeiros. Além disso, o fundo também recebe recursos de multas administrativas e rendimentos de aplicações financeiras.
Para quais ações os recursos do FIA são destinados?
Os recursos arrecadados pelo FIA financiam projetos que fortalecem as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, abrangendo diversas áreas como educação, saúde, cidadania, lazer e cultura.
Como doar para o FIA através da declaração do Imposto de Renda em 2025?
- Preencha normalmente sua declaração do Imposto de Renda;
- Escolha a opção de declaração no modelo completo;
- Clique no item “Doações diretamente na declaração” – o programa indicará o valor disponível para doação (equivalente a 3% do imposto devido);
- Escolha o fundo municipal, selecione o estado e, em seguida, o município (FIA aparecerá automaticamente);
- Defina o valor a ser doado e confirme a transação – o valor devido ou a restituir será ajustado conforme a doação;
- Gere o DARF referente à doação e realize o pagamento dentro do prazo.
A Prefeitura de Goianinha reforça que contribuir com o FIA é um ato de solidariedade e compromisso com o futuro das crianças e adolescentes do município.
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