A Prefeitura de Tibau do Sul retomou as ações de fiscalização voltadas ao controle de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas, praças e outras áreas urbanas do município. A iniciativa visa reforçar a segurança viária e proteger a vida da população, além de garantir o cumprimento da legislação municipal.
De acordo com o Decreto Municipal nº 036/2021, é proibida a permanência de animais soltos em espaços públicos. Quando identificados, os animais são recolhidos, e os proprietários devem arcar com os custos da apreensão. Caso o animal não seja resgatado no prazo de oito dias, ele poderá ser doado ou leiloado conforme prevê a legislação.
A gestão em Tibau do Sul reforça que o tutor do animal também pode ser responsabilizado por eventuais acidentes ou danos causados pelo animal solto, seja a pessoas, veículos ou ao patrimônio público.
A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização denunciando casos pelo número (84) 99618-7800.
Segundo a Prefeitura, a ação busca garantir a ordem pública, reduzir acidentes e evitar prejuízos, contando com o apoio e a conscientização da comunidade local.
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