Texto foi apresentado como desdobramento de audiência pública que aconteceu na segunda-feira (25) na praia de Pipa, reunindo mais de 300 moradores.

 

Um projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) com o intuito de oficializar as falésias do litoral do estado como um patrimônio cultural de natureza tanto material quanto imaterial, além de destacar seu valor paisagístico e ecológicoA iniciativa é de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e surgiu como desdobramento de uma audiência pública realizada na Praia de Pipa na semana passada, especificamente na segunda-feira (25).

 

O encontro abordou a possível construção de um condomínio próximo ao Chapadão, que tem gerado protestos por parte dos residentes, os quais argumentam que a obra impacta uma área de preservação ambiental. A Prefeitura de Tibau do Sul e o Instituto de Meio Ambiente do RN (Idema-RN) asseguram que a construção está de acordo com as normativas legais e possui as devidas licenças ambientais.

O projeto de lei, atualmente em tramitação na ALRN, tem como objetivo principal a preservação e a celebração das falésias, visando garantir a proteção dessas formações geológicas nos anos vindouros.

Falésias como as do Chapadão de Pipa representam alguns dos destinos turísticos mais procurados no Rio Grande do Norte.

“A consideração das falésias do litoral como um patrimônio pertencente a todos os potiguares é crucial, e é preciso protegê-las contra intervenções que possam resultar em impactos socioambientais irreversíveis”, explicou a deputada sobre o propósito do projeto de lei.

“Este projeto de lei tem como meta assegurar a valorização, conservação e promoção deste tesouro, que figura como um dos símbolos mais emblemáticos de nosso estado”.

 

Audiência pública em Pipa

Na audiência pública realizada pela ALRN em Pipa  na semana passada, outros encaminhamentos  foram solicitadas pela sociedade civil, em relação  a obra de construção do condomínio próximo ao Chapadão.

Pontos:

1 – solicitar uma nova etapa de fiscalização ambiental das licenças sobre as obras e uma possível revisão;

2 – visita técnica com o MP e com a sociedade civil;

3 – montar “um grupo de acompanhamento” para fiscalizar o cumprimento das condicionantes ambientais no empreendimento;

4 – cobrar o envio das documentações solicitadas pelo MPRN no processo em andamento;

5 – dialogar com Incra;

6 – requerer a prefeitura atualização do Plano Diretor de Tibau do Sul;