A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 4.809/2024, que prevê penas mais duras para crimes cometidos com violência. A proposta segue em regime de urgência para votação no Plenário.
Relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto recebeu apoio unânime e altera diversos dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Drogas, da Lei de Crimes Hediondos e do Estatuto do Desarmamento. O objetivo é fortalecer o combate ao crime organizado e reduzir a reincidência.
Principais mudanças previstas
- Regime fechado mais rigoroso: condenações acima de seis anos já terão início no fechado (hoje só vale para penas acima de oito anos).
- Progressão condicionada: acusados de tráfico, milícia e organizações criminosas só poderão progredir de regime após pagar multa, salvo comprovada incapacidade financeira.
- Penas ampliadas: roubo com violência passa a ter pena mínima de seis anos; uso de armas de uso restrito poderá levar a até 20 anos de prisão.
- Resistência qualificada: nova tipificação que prevê até quatro anos de prisão para quem usar barricadas, fogo ou explosivos contra ações policiais.
- Reincidência: juízes deverão considerar a habitualidade criminosa do réu no cálculo da pena.
- Armas ilegais: uso de armamento automático ou de origem ilícita será punido com até 20 anos, além de se tornar crime hediondo.
Apoio no Senado
Durante a votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destacou que a proposta pode ser um “divisor de águas” para a segurança pública, enquanto o líder do PT, Rogério Carvalho (SE), também manifestou apoio, ressaltando a necessidade de diferenciar os tipos de crime e punir com mais rigor traficantes armados.
A expectativa é que o projeto seja votado em Plenário já na próxima semana. Caso aprovado, poderá representar uma das maiores reformas recentes no sistema penal brasileiro.
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