A Prefeitura de Tibau do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza na próxima sexta-feira, 11 de julho, uma audiência pública de prestação de contas, referente ao 3º quadrimestre de 2024 e ao 1º quadrimestre de 2025. A reunião acontecerá às 10h, na Câmara Municipal de Vereadores, com acesso aberto à população.
A ação cumpre o que determina a Lei Complementar Federal nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação periódica dos gastos públicos em saúde, garantindo transparência na gestão dos recursos e acesso da sociedade às informações sobre os serviços ofertados pelo SUS no município.
A Prefeitura convida moradores, representantes de entidades e usuários da rede municipal de saúde a participarem do momento, que representa um importante exercício de controle social e fiscalização cidadã sobre a aplicação dos recursos públicos na área da saúde.
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