Projeto libera construção de prédios de 30m na Via Costeira e Redinha
Em uma votação rápida, realizada na manhã desta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira e segunda discussões na mesma sessão, o Projeto de Lei 302/2024. A proposta trata das regras de uso e ocupação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs). Entre as principais alterações está a permissão para construções na Via Costeira e o aumento do limite de altura dos edifícios na Redinha, que passou de 7,5 metros (cerca de dois andares) para até 30 metros.
O vereador Daniel Valença (PT), contrário à medida, criticou o projeto:
— Isso é um projeto de classe, que visa expulsar os trabalhadores da orla para abrir espaço à elite. Não à toa, a gestão Álvaro Dias aguardou o fim das eleições para retomar essa pauta, que já havia sido discutida meses atrás.
Com a nova regulamentação, construções antes proibidas na Via Costeira serão permitidas, com edificações que podem chegar a 21 metros de altura, o equivalente a sete pavimentos, em determinados trechos.
Preocupação ambiental
O Ministério Público Estadual e Federal solicitaram, em setembro, uma análise detalhada sobre os terrenos da região e o impacto das ondas na costa, devido ao avanço da erosão. A recomendação é a criação de uma Zona de Amortecimento do Parque Estadual das Dunas, abrangendo cerca de 132 hectares, de Areia Preta até Ponta Negra. Contudo, essa sugestão não foi considerada na votação da Câmara.
O vereador Milklei Leite (PV) expressou preocupação com o impacto ambiental:
— Sou a favor do desenvolvimento de Natal e da construção civil, mas não a qualquer preço. Informações da Defesa Civil apontam que áreas como a Ponta do Morcego são falésias ativas, onde a Lei Federal 12.651 proíbe construções.
A decisão da Câmara Municipal traz à tona o debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental em áreas sensíveis de Natal.
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