Em sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira dia 19 de dezembro, os vereadores de Tibau do Sul aprovaram o Projeto de Lei Complementar 001, que prevê o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. A proposta altera o código tributário municipal, trazendo mudanças significativas na base de cálculo do imposto.

Com a nova medida, o valor do IPTU será atualizado para refletir o preço de mercado dos imóveis, substituindo os valores anteriormente registrados. Essa mudança visa , segundo a Câmara, modernizar e tornar mais eficiente a arrecadação tributária, mas poderá representar um aumento considerável para os contribuintes, especialmente os proprietários de imóveis na Praia da Pipa, área que deve ser mais impactada pelo reajuste. O projeto foi aprovado sem um percentual de aumento definido e com texto bem subjetivo na sua interpetração.

O projeto já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal e, após debate, foi levado ao plenário para votação, recebendo aprovação da maioria dos vereadores,mesmo com a presença da população e fortes protestos.

Agora, a expectativa é que a nova metodologia entre em vigor no próximo exercício fiscal, afetando diretamente o cálculo do imposto na cidade e deixando contribuintes e setor imobiliário em uma verdadeira expectativa.

Agora é aguardar  se  a oposição e setores economicos de Tibau do Sul vão judicializar a questão.

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