Prefeitura estabeleceu prazo de cinco dias para retirada de publicidade irregular em áreas públicas e de 15 dias para regularização de anúncios instalados em imóveis particulares. Medida busca combater a poluição visual no município.
A Prefeitura de Tibau do Sul estabeleceu novos prazos para organizar a publicidade visual em espaços públicos e imóveis particulares. O comunicado, divulgado em 13 de novembro, determina que placas, faixas, banners e outros anúncios instalados irregularmente em áreas públicas sejam retirados voluntariamente em até cinco dias.
Já os responsáveis por placas, outdoors e outros materiais publicitários instalados em terrenos, muros e imóveis particulares terão 15 dias para regularizar a situação junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana (SEMURB).
A medida tem como referência o Decreto Municipal nº 27/2020 e busca reduzir a poluição visual, organizar os espaços urbanos e preservar a paisagem de Tibau do Sul, incluindo áreas frequentadas por moradores e turistas.
Publicidade em áreas públicas deve ser retirada
O prazo de cinco dias vale para materiais publicitários instalados irregularmente em locais como:
- Postes;
- Calçadas;
- Canteiros;
- Faixas de domínio das rodovias;
- Outros espaços públicos.
Segundo o comunicado municipal, após o encerramento do prazo, as equipes de fiscalização poderão retirar os materiais que permanecerem instalados irregularmente.
Anúncios em imóveis particulares precisam de regularização
Para a publicidade instalada em propriedades particulares, o prazo estabelecido é de 15 dias, contados a partir da publicação oficial do comunicado.
A exigência abrange placas, outdoors e outros materiais instalados em terrenos, muros e imóveis. Os responsáveis devem procurar a SEMURB para verificar as condições de licenciamento e regularização, conforme as regras municipais.
Como regularizar a publicidade em Tibau do Sul
A Prefeitura disponibiliza atendimento online e presencial para os responsáveis pelos anúncios.
Atendimento online
O interessado deve acessar o site oficial da Prefeitura de Tibau do Sul e procurar o banner “SEMURB Licenciamento”. Depois, precisa realizar o cadastro, iniciar o protocolo de licenciamento, anexar os documentos solicitados e acompanhar o andamento do pedido pelo sistema.
Atendimento presencial
- Endereço: RN-003, nº 175, Tibau do Sul/RN
- Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
- Telefone/WhatsApp: (84) 99944-2355
Entre os documentos que podem ser solicitados em processos de licenciamento estão identificação pessoal ou documentos da empresa, comprovante de vínculo com o imóvel, autorização do proprietário e projeto ou croqui do anúncio com dimensões e localização.
Para estruturas maiores, como outdoors e painéis metálicos, também pode ser necessária documentação de responsabilidade técnica, como ART ou RRT. A relação definitiva de documentos deve ser confirmada diretamente com a SEMURB.
A Prefeitura orienta comerciantes, empresários e demais responsáveis por anúncios a observar os prazos e procurar a Secretaria para evitar problemas com a fiscalização.
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