Tibau do Sul dá prazo para retirada e regularização de placas, faixas e outdoors em imovéis

Restaurante Porca Vaca na Praia da Pipa
Restaurante Porca Vaca na Praia da Pipa foto divulgação

Prefeitura estabeleceu prazo de cinco dias para retirada de publicidade irregular em áreas públicas e de 15 dias para regularização de anúncios instalados em imóveis particulares. Medida busca combater a poluição visual no município.

A Prefeitura de Tibau do Sul estabeleceu novos prazos para organizar a publicidade visual em espaços públicos e imóveis particulares. O comunicado, divulgado em 13 de novembro, determina que placas, faixas, banners e outros anúncios instalados irregularmente em áreas públicas sejam retirados voluntariamente em até cinco dias.

Já os responsáveis por placas, outdoors e outros materiais publicitários instalados em terrenos, muros e imóveis particulares terão 15 dias para regularizar a situação junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana (SEMURB).

A medida tem como referência o Decreto Municipal nº 27/2020 e busca reduzir a poluição visual, organizar os espaços urbanos e preservar a paisagem de Tibau do Sul, incluindo áreas frequentadas por moradores e turistas.

Publicidade em áreas públicas deve ser retirada

O prazo de cinco dias vale para materiais publicitários instalados irregularmente em locais como:

  • Postes;
  • Calçadas;
  • Canteiros;
  • Faixas de domínio das rodovias;
  • Outros espaços públicos.

Segundo o comunicado municipal, após o encerramento do prazo, as equipes de fiscalização poderão retirar os materiais que permanecerem instalados irregularmente.

Anúncios em imóveis particulares precisam de regularização

Para a publicidade instalada em propriedades particulares, o prazo estabelecido é de 15 dias, contados a partir da publicação oficial do comunicado.

A exigência abrange placas, outdoors e outros materiais instalados em terrenos, muros e imóveis. Os responsáveis devem procurar a SEMURB para verificar as condições de licenciamento e regularização, conforme as regras municipais.

Como regularizar a publicidade em Tibau do Sul

A Prefeitura disponibiliza atendimento online e presencial para os responsáveis pelos anúncios.

Atendimento online

O interessado deve acessar o site oficial da Prefeitura de Tibau do Sul e procurar o banner “SEMURB Licenciamento”. Depois, precisa realizar o cadastro, iniciar o protocolo de licenciamento, anexar os documentos solicitados e acompanhar o andamento do pedido pelo sistema.

Atendimento presencial

  • Endereço: RN-003, nº 175, Tibau do Sul/RN
  • Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
  • Telefone/WhatsApp: (84) 99944-2355

Entre os documentos que podem ser solicitados em processos de licenciamento estão identificação pessoal ou documentos da empresa, comprovante de vínculo com o imóvel, autorização do proprietário e projeto ou croqui do anúncio com dimensões e localização.

Para estruturas maiores, como outdoors e painéis metálicos, também pode ser necessária documentação de responsabilidade técnica, como ART ou RRT. A relação definitiva de documentos deve ser confirmada diretamente com a SEMURB.

A Prefeitura orienta comerciantes, empresários e demais responsáveis por anúncios a observar os prazos e procurar a Secretaria para evitar problemas com a fiscalização.

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