Na última quarta-feira, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu uma decisão suspendendo a licença ambiental previamente concedida à Allimulti Incorporadora para a construção em Pipa.
Em 17 de novembro, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou a interrupção imediata das obras do Okan e do Pipa Island Resort, pertencentes à Gav Resorts, sem ainda haver manifestação sobre o resort.
Na decisão recente, o Idema justificou que, apesar das licenças anteriores, a empresa ampliou o porte do empreendimento, resultando em maiores impactos ambientais. Anteriormente, uma licença simplificada para a construção de um condomínio multifamiliar de padrão médio, com 114 apartamentos pequenos, foi concedida em 15 de agosto de 2019.
O condomínio, conforme observado em seu site, apresenta unidades de quase 200 metros quadrados, com apartamentos dotados de jardins e piscinas exclusivas, além de uma área comum composta por piscinas, restaurante, bares, academia, spa e outros espaços.
A empresa agora deve ajustar o projeto, atendendo às recomendações do Ministério Público, que incluem a elaboração de mapas precisos e atualizados, análise da viabilidade ambiental em áreas específicas, reanálise do projeto arquitetônico em relação à proximidade de edificações com áreas de preservação, anuência do ICMbio quanto ao impacto sobre tartarugas marinhas, e consulta à comunidade quilombola de Sibaúma.
O professor titular do departamento de Engenharia Civil da UFRN, Venerando Eustáquio, enfatiza a necessidade de aumentar a distância entre construções e bordas de falésias em Pipa, considerando a erosão média de 70 cm por ano. Ele destaca a importância de discutir e planejar uma nova proposta de linha de segurança que leve em consideração os cenários futuros das mudanças climáticas.
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As decisões do MPRN e do Idema foram motivadas por denúncias do movimento “Todos pelo Chapadão”. O advogado Faiçal Isidoro, representante do grupo, vê a suspensão das obras como um passo importante na defesa de valores ambientais e sociais.
“Esta medida reflete um compromisso crescente com os princípios de prevenção e precaução no que tange à gestão ambiental, destacando a importância de considerar os impactos ecológicos e comunitários antes de avançar com grandes projetos de construção. A aplicação desses princípios no caso em questão é um exemplo promissor de como a legislação ambiental e a ação cívica podem trabalhar juntas para garantir que o desenvolvimento econômico não venha à custa da preservação do meio ambiente e do bem-estar da sociedade.”, declarou.
