Programa de incentivo à cultura foi lançado no Complexo Cultural Rampa; inscrições poderão ser feitas pelo site da Secult-RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou, nesta quinta‑feira (7), a nova regulamentação do Programa Cultural Câmara Cascudo, principal mecanismo de financiamento da cultura potiguar. As novidades foram apresentadas pela governadora Fátima Bezerra, em solenidade ocorrida no Complexo Cultural Rampa.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, o lançamento marca uma nova fase do programa, que foi redesenhado para ampliar a abrangência e eficiência nos recursos investidos por patrocinadores em projetos culturais em todo o estado. “Quando falamos de incentivo à cultura, nós não estamos falando aqui de gasto; estamos falando de investimento. Porque investir na cultura é investir na identidade, na memória; é investir na economia criativa, promovendo a geração de empregos, a melhoria da renda e trazendo cidadania para as pessoas”.

Para 2026, o governo estadual fixou em R$ 45 milhões o teto de renúncia fiscal para o Programa Cultural Câmara Cascudo. Sendo que R$ 21,6 milhões foram pagos em editais no início do ano, com eventos de Verão e de Carnaval. A nova fase do programa vai disponibilizar um saldo de R$ 23,8 milhões para o financiamento de projetos culturais.

Ainda no primeiro semestre — ou seja, projetos até o final de junho — a previsão é de R$ 6 milhões em recursos. Para os projetos com temática junina, serão destinados R$ 7 milhões. Para o segundo semestre, o programa prevê outros R$ 10,8 milhões, correspondentes ao saldo da disponibilidade anual. “Temos avançado muito, porque, quando iniciamos a gestão, em 2019, eram disponibilizados cerca de R$ 3,8 milhões. E, ao longo desse período, nós avançamos bastante. Tanto que, em 2025, já chegamos à destinação de quase R$ 45 milhões, que foram direcionados para promover a cultura no nosso estado em suas mais diferentes expressões”, analisou.

A governadora reforçou que o texto da lei é fruto de uma parceria entre Secretaria da Cultura (Secult-RN) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), que contaram ainda com o apoio da Controladoria-Geral do Estado (Control-RN) na realização de uma revisão e avaliação dos processos de gestão e governança do programa.

O novo decreto regulamentador foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (8), em substituição ao regulamento anterior, adequando o programa às demandas atuais do setor artístico e da sociedade potiguar. Já o decreto detalhando o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais para projetos culturais será publicado nesta sexta-feira (08).

De acordo com a secretária estadual da Cultura, Mary Land Brito, a modernização da lei alinha o programa aos parâmetros do Sistema Nacional de Cultura e ao Marco Regulatório do Fomento à Cultura. “Em 2025, iniciamos um processo muito sério de revisão e modernização com o objetivo de tornar o mecanismo mais democrático, transparente e eficiente”, explicou.

Com a revogação do Decreto nº 29.179/2019, todos os certificados de aprovação e atos baseados na lei antiga ficam sem efeito. Isso significa que proponentes com projetos que obtiveram autorização para captar e que não foram realizados até 2025 deverão adequar seus projetos às novas regras e se inscrever novamente. “Isso é necessário porque precisamos resetar tudo. Foi feito um diagnóstico a partir de um levantamento de mais de 800 projetos inscritos e executados nos últimos dois anos e meio, permitindo identificar desafios e oportunidades de aprimoramento na gestão e na operacionalização do programa”, explicou a secretária.

O novo edital também garante segurança jurídica junto a empresas patrocinadoras. O governo estabeleceu exceções para a continuidade de projetos selecionados em editais estratégicos: Transformando Energia em Cultura 2025-2026, Edital Natural Como Fazer o Bem 2026 e o Ambev Brasilidades 2026.

A decisão é resultado de reuniões entre a Secult-RN em articulação junto às empresas patrocinadoras, onde ficou patente a necessidade de manter o cronograma de investimentos em projetos que foram aprovados em editais já em andamento.

O produtor cultural e maestro João Batista da Silva, conhecido como João da Banda, responsável pelo festival de música Tonheca Dantas, em Carnaúba dos Dantas, comemorou as mudanças no programa. Ele também falou da importância da lei de incentivo para o projeto que capitaneia.  “Desde o ano de 2022, o Festival Tonheca Dantas vem sendo incentivado e contemplado por essa lei. Já vamos para a sétima edição. Então, a palavra aqui é gratidão, porque somos nós quem fazemos a cultura no dia a dia. A luta continua para que essa lei se concretize ainda mais forte e permita a nós, produtores culturais, realizarmos grandes eventos”, disse.

Participaram do lançamento do edital do Programa Câmara Cascudo a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro; o presidente da Fundação José Augusto, Gilson Matias; e o secretário de Assuntos Federativos, Luciano Santos. Além deles, Matheus Freitas (secretário executivo do Programa Câmara Cascudo) e Aline Oliveira (diretora de Administração da Secult), bem como produtores culturais, agentes de cultura, artistas e empresas que participam da lei de incentivo.

Inscrições

As inscrições para o Programa Cultural Câmara Cascudo serão abertas nos próximos dias, segundo a Secretaria de Estado da Cultura. Todo o processo será feito por meio de formulário on-line. As minutas dos formulários de inscrição foram disponibilizadas aos proponentes no site da Secult-RN. Além disso, será instituída uma nova Comissão Estadual de Cultura (CEC), responsável por avaliar e julgar os projetos submetidos ao programa.

A Comissão Estadual de Cultura também terá eleição nos próximos dias. Podem se candidatar para compor a comissão instituições, organizações culturais de relevância pública, coletivos ou grupos culturais com sede ou atuação no RN e pelo menos 2 anos de atuação comprovada. Poderão votar representantes de entidades da comunidade artística e cultural que comprovem atuação no setor cultural potiguar — necessário credenciamento prévio de acordo com regras do edital.

Para se candidatar à CEC ou inscrever seu projeto, acesse: secult.rn.gov.br > Programa Cultural Câmara Cascudo.

Fomento à Economia Criativa Local

O novo decreto do Programa Cultural Câmara Cascudo estabelece a obrigatoriedade de que ao menos 50% dos recursos humanos, técnicos e materiais dos projetos sejam provenientes do Rio Grande do Norte. A atualização também reajustou os limites de captação: pessoas físicas podem pleitear até R$ 300 mil e pessoas jurídicas até R$ 600 mil em propostas recorrentes. Além disso, municípios agora dispõem de um teto de R$ 400 mil para projetos estruturantes, visando fortalecer a cultura no interior do estado.

Segundo a secretária estadual de Administração, Jane Dantas, uma das premissas mais importantes da modernização do Programa Câmara Cascudo é a de levar a cultura a todos os recantos do estado do Rio Grande do Norte. “Esperamos que vocês compreendam as mudanças e o manual de regramentos; estaremos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, a fim de que tenhamos projetos — como o de vocês — e a cultura potiguar cada vez mais fortes”, exaltou.

A regulamentação introduz critérios mandatórios de acessibilidade, como intérpretes de Libras e audiodescrição, e de responsabilidade ambiental em todas as propostas. Para democratizar o acesso, o programa exige que eventos com cobrança de entrada reservem 5% dos ingressos para distribuição gratuita a estudantes da rede pública e vulneráveis, além de ofertar no mínimo 10% de “meia-entrada social”.

Com o objetivo de desburocratizar a gestão, o processo de inscrição tornou-se totalmente digital. Em conformidade com o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, o estado instituiu a prestação de contas simplificada para projetos de até R$ 100 mil, focando na comprovação da execução do objeto cultural. As medidas buscam conferir maior agilidade a artistas e produtores, alinhando o fomento potiguar às diretrizes nacionais de transparência e eficiência.

Fotos: Joana Lima