Os Ministérios Públicos Federal e Estadual recomendaram ao governo do Rio Grande do Norte, à Prefeitura de Natal e ao governo federal que organizem o uso da Via Costeira. Conforme ressaltado por promotores e procuradores da República, a principal preocupação das autoridades é com a preservação ambiental desse trecho de aproximadamente 10 km na capital potiguar, que se estende entre as praias de Ponta Negra e Areia Preta.
A recomendação será oficialmente divulgada no Diário Oficial nesta quinta-feira (12). A Superintendência do Patrimônio da União, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) terão um prazo de 30 dias para responder ao documento, informando se adotarão ou não as medidas sugeridas.
Os órgãos recomendam que o trecho da Via Costeira seja reconhecido como uma Zona de Amortecimento, o que estabelece normas de proteção à Unidade de Conservação do Parque das Dunas, aos terrenos da Marinha e à área marítima correspondente.
“Qualquer Unidade de Conservação deve contar com uma Zona de Amortecimento, que estabelece diretrizes mais rígidas para construções. O objetivo é evitar uma sobrecarga de construções, que poderia exercer grande pressão sobre a área e, eventualmente, prejudicar a Unidade de Conservação”, explicou a promotora Gilka da Mata, do Ministério Público do RN.
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A ocupação da Via Costeira teve início em 1977, quando o governo do estado desapropriou diversos lotes à beira-mar para permitir a construção de empreendimentos no local.
Recentemente, com a aprovação e sanção do novo Plano Diretor de Natal, após mais de uma década de debates, os Ministérios Públicos Estadual e Federal expressaram preocupação, classificando o plano como um risco para a Via Costeira, pois permite construções em áreas e com dimensões antes restritas.
