A Prefeitura de Tibau do Sul anunciou a abertura do processo de convocação para entidades da sociedade civil interessadas em compor o novo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
As inscrições estarão abertas no período de 22 de abril a 6 de maio, sempre das 8h às 14h, e devem ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Vila Dona Isabel, nº 35, no Centro da cidade.
De acordo com o edital, poderão participar entidades legalmente constituídas, em funcionamento há pelo menos um ano no município, e que atuem diretamente na defesa, promoção ou atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.
O CMDCA é um órgão fundamental na formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude. A gestão municipal destaca que a participação das entidades é essencial para fortalecer o controle social e ampliar ações que garantam proteção, desenvolvimento e cidadania para esse público.
A iniciativa também busca reforçar o Sistema de Garantia de Direitos, incentivando a atuação conjunta entre poder público e sociedade civil na construção de políticas mais efetivas.
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