Proposta em discussão na Câmara dos Deputados prevê que vereadores de cidades com até 30 mil habitantes passem a receber apenas ajuda de custo por sessão
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete gerar forte debate sobre os gastos do poder público pode mudar a forma de remuneração dos vereadores em milhares de municípios brasileiros.
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou que irá protocolar, na próxima semana, uma PEC que transforma vereadores de municípios com até 30 mil habitantes em conselheiros sem salário fixo. Pela proposta, eles deixariam de receber subsídio mensal e passariam a contar apenas com ajuda de custo pelas sessões realizadas.
Segundo o parlamentar, o texto está na fase final de elaboração e já conta com o apoio inicial de cerca de 20 a 30 deputados. Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, a PEC precisará reunir ao menos 171 assinaturas.
Mudança pode atingir quase 4 mil cidades brasileiras
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta terá impacto em praticamente todo o país.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 5.570 municípios, dos quais aproximadamente 70% têm população de até 30 mil habitantes.
Na prática, isso significa que cerca de 3.900 municípios poderiam ser enquadrados na nova regra, alterando completamente o modelo atual de funcionamento das câmaras municipais de pequeno porte.
A proposta tem potencial para atingir principalmente cidades do interior, onde o Legislativo costuma ser formado por nove ou onze vereadores e os orçamentos municipais são mais enxutos.
Economia pode chegar a bilhões de reais
Embora ainda não exista um estudo oficial sobre o impacto financeiro da proposta, especialistas avaliam que a economia nacional poderá alcançar cifras bilionárias.
Considerando que milhares de municípios pagam subsídios mensais aos vereadores, a substituição desse modelo por uma ajuda de custo apenas durante as sessões reduziria significativamente uma das despesas permanentes das câmaras municipais.
O valor exato dependeria da regulamentação da PEC, já que cada município possui quantidade diferente de vereadores e remunerações que variam conforme o orçamento local e os limites estabelecidos pela Constituição.
Além dos salários, permaneceriam em debate outras despesas das câmaras, como estrutura administrativa, assessorias, manutenção dos prédios, diárias e custeio das atividades legislativas.
Como funcionaria
Segundo Amom Mandel, os vereadores continuariam exercendo suas funções de legislar e fiscalizar o Executivo, porém sem remuneração mensal fixa.
A ideia é aproximar o modelo ao de conselhos municipais, com pagamento apenas por participação nas sessões.
O deputado também pretende incluir mudanças para fortalecer a atuação das minorias nas câmaras municipais, ampliar os instrumentos de fiscalização e alterar regras de repasse de recursos públicos, tornando algumas transferências automáticas, sem necessidade de avaliação do Poder Executivo.
Rio Grande do Norte seria um dos estados mais impactados
No Rio Grande do Norte, os efeitos da proposta seriam expressivos.
Dos 167 municípios potiguares, aproximadamente 140 possuem população inferior a 30 mil habitantes, o equivalente a cerca de 84% das cidades do estado.
Caso a PEC seja aprovada, praticamente todo o interior potiguar teria um novo modelo de funcionamento das câmaras municipais.
Proposta ainda terá longo caminho
Apesar da repercussão, a PEC ainda está no início da tramitação.
Depois de reunir as assinaturas necessárias, o texto passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por uma comissão especial e, posteriormente, precisará ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal, sempre com quórum qualificado de três quintos dos parlamentares.
Até lá, a proposta deverá enfrentar amplo debate entre especialistas em direito constitucional, representantes municipais e entidades ligadas ao Legislativo, principalmente por envolver questões relacionadas à representatividade política, fiscalização dos governos locais e autonomia dos municípios.erá provocar uma das maiores mudanças já discutidas na estrutura do Poder Legislativo municipal brasileiro, especialmente em estados como o Rio Grande do Norte, onde a maior parte dos municípios possui menos de 30 mil habitantes.
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