O Rio Grande do Norte deu início, nesta segunda-feira (11), à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá o modelo atual de identidade (RG). Essa inovação traz consigo a unificação da base de dados em todo o país, utilizando exclusivamente o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número de registro nacional de cada cidadão. Vale ressaltar que a primeira via da CIN é gratuita, mesmo para aqueles que já possuem o RG no formato antigo.
Conforme informações do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN), o agendamento para a emissão do RG será suspenso entre os dias 2 e 10 de dezembro para facilitar a transição para o novo modelo. Durante esse período, apenas a entrega do documento será realizada para aqueles que já foram atendidos nas Centrais do Cidadão. O processo de agendamento permanece o mesmo, sendo acessível através do https://www3.itep.rn.gov.br/agendamento.
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O diretor-geral do Itep/RN, perito criminal Marcos Brandão, destacou que a CIN representa uma unificação da base de dados nacional, proporcionando maior segurança ao sistema. Anteriormente, cada estado emitia um RG distinto, mas com a implementação da CIN, essa prática não será mais possível.
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Diferença em relação ao modelo antigo: A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) não se limita à simples adoção de um novo formato; trata-se de um avanço significativo na tecnologia de emissão de carteiras de identidade. A obtenção desse novo documento envolverá uma integração tecnológica entre o ITEP, a Receita Federal, o SERPRO, o Ministério da Justiça e o aplicativo móvel GOV.BR. Isso resultará na unificação dos dados em todo o Brasil, proporcionando ao cidadão um único número de identificação.
Validade da antiga carteira de identidade: Não, os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
Documentos necessários para a primeira via da CIN: De acordo com a Lei 7.116/83, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. Além disso, é crucial destacar que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deve estar regularizado e atualizado na Receita Federal. Por exemplo, se o nome registrado na Receita Federal ainda estiver no estado civil de solteiro(a), é necessário atualizá-lo antes de solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Carteira de Identidade Nacional no celular: Sim, a carteira de identidade pode ser acessada no celular, assim como ocorre com a CNH. O cidadão receberá a carteira de identidade física e terá acesso à versão digital no aplicativo GOV.BR.
Segurança da nova Carteira de Identidade Nacional: Sim, a nova carteira apresenta um QR Code, possibilitando a verificação da autenticidade do documento e informando se foi furtado ou extraviado por meio de qualquer smartphone. Além disso, ela conta com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Prazo de Validade:
- 0 a 12 anos incompletos: 5 anos
- 12 a 60 anos incompletos: 10 anos
- Acima de 60 anos: Validade indeterminada.
